Como e onde denunciar a violência contra a mulher
Denunciar casos de violência contra a mulher é extremamente importante. É dar a chance da mulher viver de forma digna e sem ter sua vida afetada emocionalmente, psicologicamente e fisicamente.
Listamos abaixo os principais canais de denúncia para a violência contra a mulher:
- Disque 100 – denúncias de violações de direitos humanos;
- Disque 190 – Polícia Militar;
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (a ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana);
- Telegram, no canal “Direitoshumanosbrasilbot”;
- Site da Ouvidoria do Ministério;
- Aplicativo “Direitos Humanos Brasil”;
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs);
- Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher nas delegacias comuns;
- Defensorias públicas e defensorias da mulher;
- O Conselho Nacional de Justiça se uniu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lançaram, em junho de 2020, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão;
- Medida protetiva: caso a vítima precise de uma medida protetiva, ela pode solicitar por meio do aplicativo Maria da Penha Virtual ou ir até uma defensoria pública.
Lei Maria da Penha e sua importância para as mulheres
A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Dispõe ainda sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
Pesquisa realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão revelou que 98% dos brasileiros conhecem, mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha e 86% acham que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei.
Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
Você não está sozinha e não precisa passar por tudo isso calada. Seja forte.
O silêncio mata. Não se cale, Denuncie!
